Política de Privacidade

1. Introdução

A GACCE - Grupo Avançado em Cirurgia Cardiovascular e Endovascular ("GACCE", "nós", "nosso" ou "conosco") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, médicos parceiros e visitantes de nosso website.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: telefone, celular, e-mail, endereço
• Dados de saúde: histórico médico, diagnósticos, exames, tratamentos, medicações
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contato, WhatsApp ou e-mail

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação
• Informações sobre o dispositivo utilizado
• Dados de interação com nosso website

3. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços médicos: realizar consultas, procedimentos cirúrgicos, acompanhamento pós-operatório
• Comunicação: agendar consultas, enviar lembretes, esclarecer dúvidas
• Gestão administrativa: emissão de documentos, prontuários médicos, faturamento
• Cumprimento legal: atender exigências legais e regulatórias do Conselho Federal de Medicina e autoridades sanitárias
• Melhoria de serviços: análise de qualidade e aprimoramento de nossos procedimentos
• Marketing (com seu consentimento): envio de informações sobre saúde cardiovascular e novos serviços

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base em:

• Execução de contrato: prestação de serviços médicos solicitados por você
• Legítimo interesse: comunicação sobre consultas e procedimentos
• Obrigação legal: cumprimento de exigências do CFM e legislação sanitária
• Consentimento: para dados sensíveis de saúde e comunicações de marketing
• Proteção da vida: em situações de emergência médica

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde: médicos cardiologistas, anestesistas, equipe de enfermagem envolvidos em seu tratamento
• Hospitais: Hospital Dilson Godinho, Santa Casa de Montes Claros
• Laboratórios: para realização de exames diagnósticos
• Operadoras de saúde: para autorização e faturamento de procedimentos
• Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, contabilidade, jurídico (sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Armazenamento em servidores seguros
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular de informações

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos após o último atendimento (conforme Resolução CFM nº 1.821/2007)
• Documentos fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
• Dados de navegação: até 6 meses
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento (exceto quando há obrigação legal de retenção)
• Informação: sobre compartilhamento de seus dados
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento quando não houver consentimento

Importante: Por questões legais e éticas médicas, alguns dados não podem ser eliminados (prontuários médicos).

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site
• Analíticos: para entender como você usa nosso site
• Marketing: para personalizar comunicações (com seu consentimento)

10. Menores de Idade

O tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário, garantiremos proteção adequada conforme exigido pela LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste website com a data da última atualização.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd